quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

a herança do barao de cocais

NEGÓCIOS COM MINAS DE OURO ENVOLVENDO FAMÍLIAS NOBILIÁRQUICAS DO IMPÉRIO BRASILEIRO 1

Fábio Carlos da Silva2

RESUMO
O artigo analisa os negócios com minas de ouro brasileiras envolvendo comerciantes britânicos e famílias da elite mineira após a independência política do Brasil, através da reconstituição da história da National Brazilian Mining Association, conhecida no Brasil como Companhia de Macaúbas e Cocais, uma das vinte empresas britânicas de mineração de ouro que atuaram em Minas Gerais no século XIX. Essa empresa, fundada em Londres em 1828, apesar de formalmente sempre ter operado no prejuízo, paradoxalmente teve longa duração, mais de oitenta anos. Foi extinta somente em 1912. As inúmeras irregularidades administrativas e financeiras cometidas pelos organizadores e diretores da empresa, levaram alguns sócios ingleses a ingressar na Justiça exigindo reparação de seus direitos. No Brasil, a história da companhia está ligada a figuras notáveis do Império. O barão de Cocais e seus familiares arrendaram suas minas por cinqüenta anos e se tornaram sócios majoritários da empresa. O marquês de Queluz e a marquesa de Santos facilitaram junto ao imperador, Dom Pedro I, a concessão para que estrangeiros pudessem explorar as minas de ouro no Brasil, através da constituição de empresas mineradoras.
PALAVRAS CHAVE: FAMÍLIAS NOBILIÁRQUICAS; MINERAÇÃO DO OURO; COMPANHIA DE COCAIS


ABSTRACT
This paper analyses the British investments in Brazilian gold mining after the political independence of Brazil, through the history of the National Brazilian Mining Association (NBMA), one of the about twenty companies that explored Brazilian gold mines in the nineteenth century. This company was founded in London in 1828 by some merchants, including Edward Oxenford, the first foreigner to be granted with legal permission by the government of Brazil to explore gold mining, who founded the Commercial Bank of London in 1840. Despite of the shareholders of the company had never received dividends and the apparent failure of the undertaking it had a long life, being dissolved only in 1912. Since 1855, when the British Justice interfered in the business of the Association, it was controlled by the Sheppard’s family - owners of the one of the most traditional British stockbroker’s agency, The Sheppard and Chase Ltd. In Brazil the NB history is linked to nobles figures of the Brazilian Empire, as the Baron of Catas Altas and the Baron of Cocais, who negotiated their mines with the British, the Marquis of Queluz and the Marquise of Santos.
KEY WORDS: BRAZILIAN NOBEL FAMILIES; GOLD MINING; COCAIS COMPANY

1.Introdução
Após a Independência do Brasil os investimentos britânicos no país não se limitaram às atividades comerciais e passaram a ser canalizados para outros setores da economia e para empréstimos ao governo brasileiro. O primeiro desses novos setores foi o da mineração aurífera subterrânea. No século XIX, vinte mineradoras inglesas se instalaram em Minas Gerais produzindo aproximadamente 100 toneladas de ouro, totalizando um investimento da ordem de dois milhões e duzentas mil libras. A mais famosa e bem sucedida dessas empresas foi a Saint John Del Rey Mining Company que explorou a mina de Morro Velho sob controle acionário de capitais britânicos até 1960.
A grande maioria das demais companhias não obteve êxito em seus empreendimentos nunca pagando dividendos para seus acionistas. Uma dessas companhias, a National Brazilian Mining Association, curiosa e paradoxalmente, ao invés de encerrar as atividades no Brasil após os primeiros reveses da atividade exploratória, continuou suas operações por mais de oitenta anos sempre acumulando prejuízos em cima de prejuízos.
Os principais fatos da história dessa empresa, que não diferem das demais, revelam a essência dos negócios britânicos com minas de ouro no Brasil imperial: especulação, fraudes, irregularidades, má gestão dos recursos, enriquecimento rápido e ilícito dos empreendedores / diretores e associação com a elite mineira para obter benesses do governo brasileiro.
Essa companhia, ilegalmente fundada em Londres em 1828, era formada por sócios ingleses, que adquiriram ações na Bolsa de Londres, e por sócios brasileiros, que arrendaram suas antigas minas de ouro para os ingleses por cinqüenta anos. Apesar de formalmente a companhia sempre ter operado no prejuízo, paradoxalmente teve longa duração, mais de oitenta anos. Foi extinta somente em 1912.
Na Inglaterra foi controlada inicialmente por alguns comerciantes, entre eles Eduardo Oxenford, que no ano de 1810, após a vinda da família real para o Brasil e a abertura do comércio brasileiro para os países europeus, mudou-se para Minas Gerais onde fez amizades com as famílias mais influentes da Província.
As inúmeras irregularidades administrativas e financeiras cometidas por Oxenford no comando da empresa, que inclusive lhe permitiram fundar o Banco Comercial de Londres em 1840, levaram alguns sócios ingleses a ingressar na Justiça exigindo reparação de seus direitos. A Justiça Britânica interveio nos negócios após comprovação das fraudes, falsos relatórios, não apresentação de documentos legalmente exigidos e principalmente contabilização inferior da quantidade de ouro efetivamente apurada. No Brasil, a história da companhia está ligada a figuras notáveis do Império. O barão de Cocais e seus familiares arrendaram suas minas por cinqüenta anos e se tornaram sócios majoritários da empresa. O marquês de Queluz e a marquesa de Santos facilitaram junto ao imperador, Dom Pedro I, a concessão para que estrangeiros, no caso Oxenford, pudessem explorar as minas de ouro no Brasil, através da constituição de empresas mineradoras. A seguir, apresenta-se, em linhas gerais, a história dessa empresa.

2. Antecedentes da formação da Companhia de Cocais: A chegada dos
comerciantes ingleses no Brasil.

Em 1808, logo que se conheceu em Londres a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional, cento e três comerciantes ingleses reuniram-se na Taverna de Londres e fundaram a Sociedade de Negociantes Ingleses que Traficam para o Brasil, sob a presidência de John Princep. Naquele mesmo ano aportavam no Rio de Janeiro noventa navios estrangeiros de comércio. Dois anos mais tarde, em 1810, com a assinatura do tratado de Aliança, pelo qual o Brasil concedia ao império britânico grandes privilégios em nosso mercado, mediante autorização de uma tarifa preferencial aos produtos ingleses, esse número subiu para quatrocentos e quarenta e dois.3
Ao longo da década de 1810, muitos comerciantes ingleses vieram para o Brasil, estabelecendo casas de comércio, principalmente no Rio de Janeiro, Salvador e Recife. Naquela época, a mineração do ouro na capitania de Minas Gerais estava em decadência. Extraia-se menos de um quinto da produção obtida no século anterior, quando o ouro brasileiro contribuiu para grandes transformações econômicas mundiais, aí incluída a revolução industrial na Inglaterra.4 A despeito da redução da produção do ouro, os europeus, principalmente os ingleses, não desistiram de explorar novas jazidas de ouro em Minas e no Brasil e ainda alimentavam esperanças de extraí-lo para exportá-lo para a Inglaterra e para a Europa como haviam feito desde o século XVIII.
Os estrangeiros, que vieram para o Brasil após a chegada da família real, principalmente os ingleses, estabeleceram-se como comerciantes, diversificando daí por diante suas atividades. "Ingleses raros de encontrar, como o Dr. Gardner que em 1809 ensinava química no colégio de São Joaquim, ou o Sr. Gooddair, - que se ligaria décadas depois à Companhia de Cocais - com quem Mawe viajou em Minas, tornar-se-iam depois numerosos. Metidos em negócios de vulto, comerciantes, corretores, banqueiros, ninguém lhes faria sombra, salvo os portugueses que, ainda depois da Independência, continuaram poderosos e no tráfico de negros desafiaram mesmo a política comercial e marítima dos britânicos."5
Entre os primeiros ingleses que vieram para o Brasil estava Eduardo Oxenford que se estabeleceu em Vila Rica com comércio de topázios nos anos 1812 e 1813. Lá travou conhecimento com algumas famílias importantes de Minas Gerais, dentre as quais a de Manuel Jacinto Nogueira da Gama, futuro visconde de Baependí, tornando-se amigo de seu irmão, coronel Ignácio Nogueira da Gama. Tendo que retornar para a Inglaterra por problemas de saúde6, lá continuou suas atividades comerciais com o Brasil. Em 1819, enviou o seu irmão, Fernando Oxenford, para ser seu agente no Rio de Janeiro.7 Após seu regresso manteve correspondência com o coronel Gama, estreitando ainda mais sua amizade iniciada quando de sua chegada a Minas. Isto haveria de lhe render na década seguinte, favores políticos relevantes, principalmente o despacho favorável de Dom Pedro I à sua proposta de formar a primeira companhia estrangeira para explorar ouro no Brasil.
O Imperador, por Decreto de 16 de setembro de 1824, permitia pela primeira vez ao capital estrangeiro atuar em atividades produtivas no Brasil. O Decreto autorizava Oxenford a organizar uma companhia para explorar ouro em Minas Gerais, através da compra de jazidas abandonadas. Exigia-se, dele, em contrapartida, a caução de 100 contos de réis que deveriam ser depositados no Tesouro da Província de Minas Gerais, como garantia ao pagamento do imposto sobre a produção de ouro, fixado em 25%. Surgia, assim, a Imperial Brazilian Mining Association (IBMA), a primeira organização industrial estrangeira no Brasil, que iniciou suas atividades em 1825.

3. A National Brazilian Mining Association e a sociedade dos ingleses com o
barão de Catas Altas

.Em 1827 o prestígio de Oxenford era baixo junto à diretoria da IBMA pela má gerência dos negócios no Brasil nos primeiros dois anos do empreendimento. Em meados daquele ano, a diretoria londrina dissolveu o comitê diretivo do Brasil, por ele indicado, demitindo Fernando Oxenford do comando dos negócios no Gongo Soco, reduzindo ao máximo a influência de Eduardo dentro da empresa. Diante deste fato, Eduardo decidiu em princípios de 1828 organizar uma nova companhia de mineração que haveria de manter-se sob seu controle direto. Associou-se, então, a outros três comerciantes britânicos, John Robert Hard, Douglas Kinnaird e William Morgan, e anunciou publicamente em Londres a promoção do novo empreendimento com a denominação de National Brazilian Mining Association.8
Retorna em setembro de 1828 ao Brasil. Permanece três semanas no Rio de Janeiro tomando providências e fazendo contatos para viabilizar o novo empreendimento mineratório. Em seguida, Eduardo Oxenford foi para Minas Gerais a fim de tornar a companhia operacional. Em Caeté, onde se encontravam as principais minas de ouro, retomou contatos com seus antigos colaboradores da Companhia do Gongo Soco e com os brasileiros mais notáveis da região, proprietários rurais e detentores do poder político local. Dentre estes se destacavam dois senhores de lavras que, pela riqueza de suas propriedades e origem de suas famílias, gozavam de grande prestígio em Minas e na corte do Império: José Feliciano Pinto Coelho da Cunha, principal representante da família detentora das minas de Cocais, e João Batista Ferreira de Souza Coutinho, Guarda-Mor Geral das Minas da Província. Desse último, Oxenford havia comprado, por elevado preço, a famosa mina do Gongo Soco, que, à época de seu retorno, estava apresentando elevada produção sob a administração dos ingleses.
Tanto José Feliciano quanto João Batista, respectivamente, futuros barões de Cocais e de Catas Altas, eram naquele ano vereadores da Câmara municipal de Caeté9 e exerciam grande influência junto ao poder provincial, fato de que Oxenford procurou tirar proveito para efetivação de seus planos. Aproximou-se, então, do futuro barão de Catas Altas, que o tinha em elevada consideração desde 1825, por ter com ele celebrado a maior transação comercial da Província, ao vender-lhe a mina do Gongo Soco por trezentos contos de réis, cerca de setenta e cinco mil libras. Posteriormente, João Batista adquiriu a Fazenda de Macaúbas, constituída de várias jazidas auríferas na qual explorava ouro há cerca de dois anos.
No final de 1828, combinaram formar uma sociedade de mineração, objetivando trabalhar as minas de Macaúbas. Na sociedade, o futuro Barão de Catas Altas e sua mulher entraram com quinze escravos munidos de ferramentas, quatro carros de vinte e cinco juntas de bois as terras e as minas do Cutapá. Pelo contrato, os empreendedores ingleses tornavam-se co-proprietários das fazendas de Mocaúbas, datas do Serrote do Cuiabá e de mais duas fazendas contíguas à serra da Piedade, fronteiriças com o arraial do Cuiabá e a vila do Pompeu.10 Em troca o Barão de Catas Altas e sua mulher receberam sessenta contos de réis e a promessa contratual de receberem a décima parte líquida da produção. O prazo de existência previsto para a sociedade era de cinqüenta anos. No caso de dissolução ou extinção da mesma, todos os terrenos e bens móveis e imóveis passariam a pertencer exclusivamente aos ingleses.11
A amizade e confiança que o Barão de Catas Altas depositava em Oxenford começaria a ficar abalada a partir de julho de 1830. Os motivos que levaram a tal rompimento estão provavelmente relacionados à decadência do Barão de Catas Altas, que se deveu, não apenas à sua incapacidade empresarial, mas também à perda de sua influência política na Corte após a abdicação de Dom Pedro I, em 7 de abril de 1831, e a conseqüente saída do cenário político brasileiro do marquês de Queluz.12
A participação do Barão de Catas Altas nos lucros da companhia nunca ocorreu. Das 600 ações que por contrato lhe cabiam - 10% das 6.000 ações que integralizavam o capital de 150 mil libras da National Brazilian, ao preço de 25 libras cada, a diretoria resolveu dividi-las entre os seus sócios ingleses. Cem ações ficaram Eduardo Oxenford. Tal apropriação foi justificada, alegando-se que o Barão não havia cedido as minas da companhia prometidas.13 Como o barão de Catas Altas não tinha poderes para fiscalizar os livros da companhia, nunca obteve benefício algum com o negócio firmado com os britânicos. Dez anos depois de feita a sociedade com Oxenford viria a falecer no dia 31 de maio de 1839, desprovido de prestígio político, de recursos materiais e com muitas dívidas.14
4. A sociedade anglo-brasileira com a família do barão de Cocais
No começo do século XIX, Cocais era o arraial mais próspero da região. Sua prosperidade advinha de suas lavras e do espírito empreendedor das famílias pioneiras que o colonizaram. Em 1801, quando o ribeirão do Una, que margeia o povoado já estava todo lavrado, os mineiros subiram para os morros, onde, além do ouro, era visível a abundância do minério de ferro.15 Em 1805 as lavras da Serra de Cocais eram exploradas pelos irmãos Antonio Caetano e Felício Muniz Pinto Coelho da Cunha.
Em 1809, os dois ainda trabalhavam em sociedade, como observou John Mawe, primeiro estrangeiro a ter permissão do governo de D. João VI para viajar pelo interior do país. Ao visitar Cocais, naquele ano, foi recebido por Felício, então Capitão-Mor das Minas do Distrito de Caeté, que juntamente com seu genro, o Doutor em Medicina e futuro senador do Império brasileiro, Antonio Gonçalves Gomide, o recepcionaram na luxuosa casa da Fazenda da Cachoeirinha. O negociante inglês notou que a grande propriedade, considerada das mais ricas da região, embora produzindo muito ouro, era trabalhada por apenas duzentos negros e ao passar diante da exploração, não percebera nenhuma espécie de máquina posta em movimento para facilitar o trabalho manual dos operários, sendo a lavagem do minério efetuada pelo lento processo manual, embora houvesse a utilização de algumas caixas.16 Pouco tempo depois, a exploração já era feita separadamente por cada um dos irmãos mencionados, e o número de escravos havia diminuído para cento e vinte (sessenta em cada uma das lavras).
Com o passar dos anos a família tornou-se numerosa, e os problemas decorrentes da posse e administração das minas e terras de Cocais estavam cada vez mais difíceis de serem contornados. George Vincent Duval, que sob as expensas da General Mining Association, visitou Cocais no ano de 1826, nos deixou uma exata idéia dessa situação, observando, em suas anotações sobre sua visita àquele arraial, que a família venderia aquela rica e valiosa propriedade se encontrasse um bom comprador, porque seus membros tinham crescido muito e em poucos anos a propriedade estaria tão subdividida, como já acontecia, que não havia concordância com respeito a administração da mesma, tornando-se difícil manter-se a família unida diante de interesses tão diversificados17.
Em 1813, Felício Muniz Pinto Coelho de Mendonça, o sexto filho do coronel Felício Muniz, havia se casado em São Paulo com Domitila de Castro Canto e Melo, futura amante de Dom Pedro I. Mesmo após a separação judicial traumática do filho em 182418, Felício Muniz não hesitou em solicitar insistentemente a interferência de sua ex-nora junto ao Imperador brasileiro para viabilizar a venda das minas de Cocais aos ingleses. Pela legislação brasileira, Dom Pedro I tinha que aprovar pessoalmente o estabelecimento de qualquer sociedade estrangeira no país. Em 16 de janeiro de 1827, Felício Muniz escreveu de Cocais uma insinuante carta para a marquesa de Santos dizendo-lhe:
"Ilma e Exma. Senhora. Quanto Estimei o Despacho de V.Exa., tanto senti a morte do Exmo. Sr. Visconde, seu Pai; e estou certo que V.Exa. conhece a sinceridade destes meus sentimentos. De novo torno a falar a V. Exa. na venda de nossas lavras aos ingleses, o que V. Exa. pode bem promover. É certo que elas são de grande valor, mas a divisão por tantos herdeiros, útil a uns e inútil a outros, o melhor partido é o da venda; e mesmo só por um milhão. V. Exa. proteja este negócio e eu por esta me obrigo a fazer boa a parte de V. Exa., como se fossem vendidas por dois milhões; e melhor exporá a V.Exa. as circunstâncias de tudo o meu genro, que brevemente sairá para essa corte. Muito estimei as boas notícias que me deu de V. Exa. o dito meu genro, e fico pronto para quanto seja do serviço de V. Exa., pois sou de V. Exa. compadre e muito venerador criado. Felício Muniz Pinto Coelho da Cunha."19

Mesmo com a ajuda do genro, Dr. Antonio Gonçalves Gomide, e com os pedidos feitos para a Marquesa de Santos, inclusive propondo-lhe propinas, Felício Muniz não conseguiu vender as minas para os ingleses por falta de consenso entre os dois ramos da família que não concordaram em desfazer-se da centenária propriedade da Cachoeirinha.
Todavia, em meados de 1833, a família Coelho da Cunha, liderada pelo futuro Barão de Cocais, concordou em não mais promover a exploração aurífera na Serra de Cocais por conta própria, em função da inviabilidade econômica apresentada. Resolveram, então, associar-se aos ingleses, constituindo uma companhia de mineração com a participação de capitais britânicos e brasileiros. Os quatorze sócios proprietários brasileiros receberam dos ingleses a quantia de 55 mil libras esterlinas como pagamento pelo domínio e pela posse das lavras de Cocais e seus pertences. O prazo do contrato era de cinqüenta anos, a contar do dia primeiro de junho de 1834.20
Pelo contrato ficou estipulado que de todo o ouro que se extraísse, após a dedução e pagamento do imposto nacional, caberia aos sócios brasileiros a décima parte do líquido, para dividirem entre si, sem atenção a despesas. Por ele, poderiam ainda continuar a extrair lenha das matas para uso doméstico. Para assegurar sua participação, incluíram uma condição no contrato que lhes permitia ter um olheiro da confiança dos sócios brasileiros sem veto dos sócios ingleses, para conferir as apurações do ouro extraído. Ele tinha poderes para verificar o estado das minas. Podia entrar na mina a qualquer hora. Não tinha, todavia, voz ativa nem passiva sobre o governo e direção da companhia. O olheiro deveria por seu de acordo nos respectivos Livros sobre o lançamento das ditas apurações. Todos os investimentos e responsabilidades pelas despesas ficaram por conta dos sócios ingleses. Os sócios brasileiros se comprometiam apenas com a defesa da propriedade das lavras e qualquer demanda sobre sua legitimidade deveria ser arcada pelos brasileiros.
Ao fim dos cinqüenta anos os bens retornariam ao domínio e à posse dos sócios brasileiros, como seus legítimos proprietários, ou a qualquer tempo se os sócios ingleses inviabilizassem a exploração da mineração. Neste caso, todas as máquinas voltariam a ser propriedades dos sócios brasileiros sem qualquer ônus. Este contrato difere daquele assinado pelo barão de Catas Altas com Eduardo Oxenford, que ainda recebeu dos sócios brasileiros cinco por cento de prêmio (2.750 libras) como pagamento da comissão pelo lançamento das ações da Companhia no mercado londrino.21
A National Brazilian Mining Association (NBMA), que, por ter-se instalado irregularmente no Brasil, havia mudado de nome em 1830 para Imperial Mocaubas, passou então a denominar-se United Mocaubas and Cocaes National Brazilian Mining Association22 e foram emitidas novas ações da NBMA, referentes à Companhia de Cocais, ao preço de 25 libras por ação. Essas ações foram negociadas na Bolsa de Londres e foram rapidamente vendidas, dada a fama e a disputa pelas minas de Cocais.
Os proprietários brasileiros da companhia também compraram ações do empreendimento, ao preço de 20 libras por ação, bem como pagaram as chamadas posteriores que se fizeram. O Coronel Antonio Caetano Pinto Coelho da Cunha, por exemplo, irmão mais velho do futuro Barão de Cocais, incumbiu Eduardo Oxenford de adquirir cinqüenta ações pelas quais pagou a importância de seis contos de réis. Posteriormente pagou ainda a quantia de seiscentos mil réis, referentes à primeira chamada dos acionistas, a 2 libras esterlinas por ação. O câmbio, em finais de 1833 e princípios de 1834, estava cotado ao preço de seis mil réis para cada libra esterlina.23 O Barão de Cocais adquiriu no mínimo 110 ações e José Leite de Aguiar Mendonça 113 ações.24 Após a efetivação da sociedade com os proprietários das minas de Cocais, Eduardo Oxenford e seus sócios ingleses fundiram, num só empreendimento, a exploração daquelas jazidas e as que faziam parte da Companhia de Macaúbas.
5. As irregularidades administrativas e financeiras
Há fortes evidências de que o ouro apurado em Cocais durante os vinte e dois anos que a companhia esteve sob administração de Oxenford tenha sido muito mais do que as quantidades anunciadas aos acionistas em Londres. Em agosto de 1835, por exemplo, o correspondente do Mining Journal em Falmouth informava que um mineiro inglês, chegado recentemente de Cocais, comunicara-lhe a descoberta de um novo veio de minério que pelas amostras obtidas continha grãos de ouro do tamanho de um pequeno feijão.25 O almirante inglês Hamond, que comandava a marinha britânica no Rio de Janeiro a partir de 1835, escreveu em seu diário de setembro de 1836, que a Companhia estava indo muito bem. Sugeria, inclusive, que teria sido a riqueza das minas de Cocais a causa do casamento de John Morgan, filho do cônsul britânico no Rio, com uma das primas de José Feliciano Pinto Coelho da Cunha.26
Em 1838 o comando da companhia em Minas passaria para John George Goodair, que dois anos depois, quando Gardner passou por Cocais, o receberia muito mal, não permitindo que seu conterrâneo pudesse se inteirar dos negócios da associação nem visitar os trabalhos subterrâneos que lá se desenvolviam.27 Em junho de 1842, quando eclodiu a Revolução Liberal em Minas, José Feliciano Pinto Coelho da Cunha foi aclamado pela Guarda Nacional, em Barbacena, chefe do movimento rebelde e Presidente da Província.28
Com a posterior derrota das forças rebeldes do Partido Liberal em Minas, comandadas pelo futuro Barão de Cocais, desencadeou-se uma violenta perseguição e confisco dos bens dos envolvidos, entre os quais se achavam os sócios proprietários das lavras de Cocais exploradas pela companhia inglesa. José Peixoto de Souza, o maior comerciante de Minas e simpatizante das forças liberais, teve sua fortuna totalmente confiscada.29 Em Caeté, o comendador José João de Souza Coutinho, filho único do Barão de Catas Altas, teve suas duas casas invadidas e seus bens saqueados.30 José Feliciano não foi preso por Caxias, quando este esteve em seu encalce em Cocais, em agosto de 1842, porque havia deixado a sua casa naquela vila e fugido para a Serra da Conceição, através de uma passagem subterrânea secreta que saía da cozinha de sua residência, permanecendo escondido nas grutas daquela serra até a partida de Caxias, recebendo alimentação e auxílio de amigos da região.31
Em novembro de 1842, dois meses depois de terminada a Revolução, Bernardo Nascentes Pinto, genro de José Feliciano, cobrava de John Morgan, recentemente chegado de Londres, a resolução do problema das ações da companhia pertencentes a seu sogro que estavam com Oxenford na Inglaterra. Morgan, em carta datada de 16 daquele mês, respondeu que não havia sido possível vendê-las em Londres por preço satisfatório, permanecendo nas mãos do britânico.32 Com a vitória das forças legalistas comandadas por Caxias, e após as perseguições e confiscos referidos, Dom Pedro II concederia anistia aos envolvidos em março de 1844.33 A Companhia de Cocais continuava em atividade, como observou o Conde de Suzannet, que lá esteve poucos meses após o fim da revolução34, mas Goodair já não era mais o responsável pela companhia no Brasil, cujo comando havia sido entregue a Henri Oxenford, sobrinho de Eduardo Oxenford, que estava em Minas desde o início das atividades da Companhia do Gongo Soco. As contínuas mudanças de comando e a prática do nepotismo parecem ter prejudicado a qualidade gerencial e a eficiência administrativa e financeira do empreendimento, e beneficiado Oxenford e seus conterrâneos de aventura em terras tropicais.
Em1847 anunciou-se em Londres que Henri Oxenford havia constatado que há muitos anos substanciais quantidades de ouro da mina de Cocais estavam sendo roubadas pelos trabalhadores do interior das minas, que sabiam da existência de um veeiro produtivo do qual extraíam pepitas de ouro e vendiam-nas clandestinamente na Vila de Cocais. Além disso, em fevereiro de 1840, Eduardo Oxenford, que até aquela data somente exercia a função de diretor da NB, fundaria, juntamente com outros comerciantes londrinos, o Banco Comercial de Londres, conseguindo depois de quase 30 anos realizar o sonho que acalentava desde quando veio para o Brasil pela primeira vez. Tornar-se banqueiro na City.

6. O processo dos acionistas ingleses contra a diretoria da Companhia
Inúmeras foram as irregularidades financeiras e administrativas praticadas pela diretoria da NBMA que ensejaram a formação de diversos comitês internos de auditagem sem, entretanto, nenhum deles, chegar a resultados concretos. Depois de quinze anos de tentativas, os acionistas ingleses não obtendo resultados favoráveis nas negociações realizadas no âmbito do empreendimento, transferiram, em 1855, a luta para o terreno judicial, quando Robert Sheppard, corretor da Bolsa de Londres, e recente acionista da Companhia de Macáubas e Cocais, após infrutíferas tentativas de acordo amigável com Oxenford, entrou na Justiça Britânica com processo contra o mesmo. Após dois anos de intensa luta travada entre os advogados de ambas as partes, Oxenford, já morando na França, após ter passado pelo Brasil na sua fuga da Inglaterra, perderia, após vinte e cinco anos, o controle direto dos negócios da National Brazilian Mining Association.
Teria início então a segunda fase da história da Companhia de Cocais. Liderados por Robert Sheppard os acionistas constituíram novo comitê investigativo na tentativa de reorganizar a companhia. Não tendo êxito em obter as informações referentes às contas e demais operações da National Brazilian, Robert Sheppard instruiu processo judicial contra Oxenford, avisando-o que daria entrada do mesmo. Este último, vendo sua situação muito complicada, solicitou ao corretor que postergasse o protocolo do processo na Justiça por alguns dias, mostrando-se receptivo a encetar acordo amigável. Sheppard concordou e possibilitou, assim, tempo adicional para Oxenford viabilizar seu plano, pois, repentina e clandestinamente, fugiu da Inglaterra em 9 de abril de 1855 com destino ao Brasil, onde buscaria solucionar sua situação financeira35 através da negociação do patrimônio da companhia que estava registrado em seu nome nos livros cartoriais de Minas Gerais.
Dois dias antes de embarcar clandestinamente para o Brasil, Oxenford tomou diversas providências no sentido de aperfeiçoar seu plano para colocar em ordem sua situação financeira e pessoal. Foi até o escritório da companhia na Throgmorton Street, e lá fez uma triagem de todos os livros e documentos importantes que estavam nas suas gavetas, bem como no cofre do escritório, e retirou-os daquelas dependências levando-os consigo provavelmente para o Brasil. A tarefa foi facilitada porque era um dia de sábado e não havia movimento de pessoas no escritório. Em seguida, providenciou seu depoimento-resposta às acusações feitas por Robert Sheppard no processo referido para que seu advogado desse entrada na Justiça inglesa imediatamente após sua partida da Inglaterra.
Quando chegou em Minas Gerais, as operações em Cocais já estavam muito reduzidas pela falta de controle das infiltrações de água, fato que dificultava o processo extrativo. Mesmo assim, Oxenford, em maio de 1855, ao assumir o comando das operações, utilizando uma reduzida força de trabalho - o que tornava economicamente inviável o empreendimento - ainda iria extrair, no segundo semestre daquele ano, significativa quantidade de ouro das minas de Cocais. Concomitantemente às atividades acima, Oxenford encetou negociações para vender as outras minas da companhia, além de concretizar as negociações que já haviam sido iniciadas por ele quando estava em Londres, e que diziam respeito ao aluguel dos escravos da NBMA para a Companhia União e Indústria.
Essa empresa, presidida por Mariano Procópio Ferreira Lage, estava encarregada da construção da nova estrada rodoviária de Ouro Preto ao Rio de Janeiro. Foram alugados 300 escravos pela quantia de 23 mil libras anuais, sendo que metade desse valor, onze mil e quinhentas libras, foram recebidas adiantadamente por Oxenford em meados de 1856, pouco antes dele partir definitivamente do Brasil para a Europa.36
Essas atitudes contrariavam as determinações da Justiça e, apesar das tentativas de defesa dos advogados de Oxenford, sua situação ficou juridicamente insustentável. Em junho de 1856 deixaria definitivamente o Brasil com destino à França onde viveria os últimos vinte anos de sua vida na cidade de Tours, vindo a falecer no dia 16 de setembro de 187637, exatamente 52 anos após Dom Pedro I haver-lhe concedido o privilégio de ser o primeiro estrangeiro autorizado a extrair ouro no Império brasileiro.

7. A Decisão da Justiça Britânica e o prejuízo dos sócios brasileiros
Logo após esses acontecimentos, o capitão John Hitchens, interventor nomeado pela Justiça britânica, fez publicar nos principais jornais brasileiros, em princípios de 1857, um comunicado da Companhia Inglesa de Cocaes e Macaúbas tornando público que por decisão da Chancelaria da Inglaterra haviam sido cassados os poderes de Eduardo Oxenford como diretor e gerente da Companhia e informando também que ele, Hithchens, havia sido constituído gerente e comissário em chefe da mencionada companhia. Preveniu ainda aos interessados que não contratassem ou fizessem nenhuma transação com Eduardo Oxenford, nem com seus gerentes ou procuradores, porquanto que a companhia não teria por válidos tais contratos ou transações38.
Ao mesmo tempo, na Inglaterra, a Justiça britânica decretava que todas as pessoas físicas e jurídicas que tinham dívidas a receber da companhia, ou fossem portadores de ações, deveriam se apresentar no Tribunal da Chancelaria, inicialmente até junho de 1857. No Brasil, o capitão John Hitchens foi encarregado de encaminhar as reivindicações dos credores e sócios brasileiros para a Justiça inglesa39.
Posteriormente o prazo foi por diversas vezes prorrogado, até que em 1869, coincidentemente no mesmo ano em que faleceu o barão de Cocais, foi dada a sentença final referente ao direito dos acionistas. Pelo que pudemos constatar, por alguma razão, os direitos dos sócios brasileiros não foram considerados. Já em 1861, o barão de Cocais reclamava em carta escrita ao seu genro, estar cansado de ser ludibriado pelos representantes da National Brazilian, particularmente pelo visconde de Barbacena, que representava os interesses britânicos nas questões referentes às suas ações da Companhia de Cocais40.
O barão de Cocais tentou exaustivamente resolver a questão referente a seus direitos na Companhia, tendo disposto, inclusive, parte de seu patrimônio para a família de Afonso Pena, como pagamento dos respectivos honorários advocatícios. Em 1861, ele recebeu uma carta do genro, que, entre outras coisas, dizia o seguinte: "Paciência, 21 de junho de 1861 ... principiaremos em dizer que bem estimaremos que se realize o negócio das ações da Companhia de Cocaes, e que não sejamos ainda mais desta vez burlados. Vimos a carta do Visconde de Barbacena e temos refletido sobre sua exigência"41.
Em nove de julho de 1869, José Feliciano Pinto Coelho da Cunha, abatido pela tuberculose, faleceria em Cocais sem ter logrado êxito em fazer prevalecer seus direitos junto à companhia inglesa. A companhia, todavia, continuou suas atividades no Brasil até 1912, quando a família Sheppard dissolveu a Rótulo Ltd., última empresa constituída para continuar os negócios da National Brazilian, e vendeu suas propriedades remanescentes: as mina de Macaúbas e Cuiabá, para a St. John Del Rey Mining Company.
Dois anos depois, pouco antes do início da Primeira Guerra Mundial, descendentes do Barão de Cocais contrataram um advogado em Londres para verificar a existência de depósitos financeiros em bancos ingleses em nome de José Feliciano Pinto Coelho da Cunha. Desde então a herança do Barão de Cocais faz parte da memória social mineira.

REFERÊNCIAS
Fontes Manuscritas
Arquivo Nacional. Fichário Entrada de Estrangeiros. Seção Histórica. 1815-1820.
Arquivo Nacional. Cartas escritas ao Barão de Cocaes por sua filha e outros membros da família, 1848-1862. Rio de Janeiro, Códice 780, 1965.
Arquivo do Museu de Itabira. Inventário do Barão e Baronesa de Catas Altas. Pasta dos anos 1840-41. Itabira, 1841.
Arquivo Público Mineiro. Câmara Municipal de Caeté. Códice 14. Livro de Notas do 2o Tabelião de Caeté, 1827-1842.
Arquivo Publico Mineiro. Seção Provincial. PP1/19, caixa 05, 1841-1854.
Fórum de Santa Bárbara. Inventário do Coronel Antonio Caetano Pinto Coelho da Cunha. Pacote 6a. 1834.
Fórum de Santa Barbara. Inventário de José de Aguiar Leite Mendonça. Pacote n.44j. 1863.
Fórum de Santa Bárbara. Inventário de José Peixoto de Souza. Santa Bárbara, 1936. Pacote n.60j.
Public Record Office/Chancery Lane. Chancery Proceedings, case Oxenford x O'Brien, Códice C15/56/0/2. Londres, 16 de fevereiro de 1853; Códices C36/715 e C36/767.
Somerset House. Letter of Administration of the personal estates of Edward Oxenford. Londres, 1877.

Fontes Impressas
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